As novas regras para transações via PIX, estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC), entraram em vigor em 1º de novembro. Essas mudanças limitam os valores de transferências realizadas por meio de celulares ou computadores ainda não cadastrados para uso no PIX.
Nos aparelhos que nunca foram utilizados para transações via PIX, as transferências estão limitadas a R$ 200 por operação e R$ 1.000 na soma das transações diárias. Esses limites permanecem até que o usuário confirme junto ao banco a autorização do novo dispositivo para transações maiores.
As restrições se aplicam apenas a dispositivos novos, então quem já utiliza o PIX em um celular ou computador registrado não será afetado, a menos que troque de aparelho ou opte por usar uma nova chave.
O Banco Central afirma que essa medida reduz a possibilidade de fraudadores utilizarem dispositivos desconhecidos para gerenciar chaves e iniciar transações PIX. Assim, mesmo que obtenham login e senha, os fraudadores não poderão realizar transferências superiores a R$ 1.000 por dia em um dispositivo novo.
A norma também traz novas obrigações de segurança para os bancos, que agora devem:
- Gerenciar riscos de fraude, identificando transações via PIX que fujam do perfil do cliente;
- Oferecer informações de prevenção contra fraudes em seus sites;
- Verificar, a cada seis meses, se os clientes possuem algum registro de fraude junto ao BC.
Em casos de clientes com histórico de fraudes, o Banco Central orienta os bancos a encerrar o relacionamento ou aplicar limites diferenciados e bloqueios em transações recebidas.
Jornal Metropolitano SP 
