Para marcar o mês em que se comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em 2 de abril (Abril Azul), a OAB Santos preparou a Cartilha Digital dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O lançamento vai acontecer na próxima quarta-feira (30), às 15h, no Salão de Eventos da OAB Santos, 3º andar. Praça José Bonifácio, 55. Para participar do evento os interessados devem fazer a inscrição. São 100 vagas disponíveis.
A cartilha foi elaborada pelas comissões de Direito Médico e da Saúde, da Saúde e Bioética e de Direitos das Pessoas com Deficiência da Subseção Santos. O conteúdo digital tem o objetivo de viabilizar a compreensão, conscientização e inclusão, convidando a todos para compartilhar e promover discussões sobre o tema. Reúne informações sobre o Transtorno do Espectro Autista, formando um guia para quem convive de perto com o TEA, como familiares, amigos, educadores, empregadores e quem trabalha com a pessoa cujo espectro não deve ser impedimento para uma vida digna.
O material enfatiza a importância da inclusão e da aceitação das pessoas autistas na sociedade. Também aborda serviços como a carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), plano de saúde e autismo: direitos e conduta em caso de recusa de cobertura; direitos educacionais das pessoas com o transtorno e isenções tributárias em âmbito estadual e municipal.
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