A transparência na gestão da saúde pública sofreu um duro golpe em Sorocaba nesta terça-feira (24). Por 16 votos a 9, os vereadores da cidade decidiram acatar o veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) a um projeto de lei que previa a divulgação mensal, no site da Prefeitura, de informações claras e acessíveis sobre a fila de espera por consultas com especialistas, exames de diagnóstico e cirurgias na rede pública de saúde. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 29 de abril, mas foi vetada seis dias depois pelo Executivo.
O projeto, que era visto como um avanço no direito à informação e à dignidade dos pacientes, buscava permitir que qualquer cidadão pudesse acompanhar, de forma objetiva, o andamento das filas, promovendo justiça, igualdade de acesso e mais controle social sobre o sistema. Com o veto mantido, milhares de pessoas seguem sem saber em que posição estão ou quanto tempo ainda precisarão esperar para receber atendimento médico.
Na justificativa, o prefeito alegou “razões jurídicas e de interesse público”, afirmando que seria necessário estruturar melhor a forma de divulgação dos dados. No entanto, a decisão foi vista por muitos como um retrocesso, principalmente por parte de familiares de pacientes que aguardam atendimento há meses ou até anos. Sem transparência, o sistema permanece opaco, o que gera insegurança e desconfiança por parte da população.
Entre os vereadores que votaram a favor de manter o veto do prefeito estão:
Caio Oliveira (Republicanos), João Donizete (União Brasil), Fausto Peres (Podemos), Fabio Simoa (Republicanos), Silvano Jr (Republicanos), Rafael Militão (Republicanos), Cristiano Passos (Republicanos), Toninho Corredor (Agir), Claudio Sorocaba (PSD), Henri Arida (MDB), Pastor Luis Santos (Republicanos), Jussara Fernandes (Republicanos), Cícero João (Agir), Rogério Marques Munhoz (Agir), Alexandre da Horta (Solidariedade) e Rodolfo Ganem (Podemos).
Já os que votaram pela derrubada do veto e em defesa da transparência foram:
Raul Marcelo (PSOL), Izidio (PT), Fernando Dini (PP), Iara Bernardi (PT), Dylan Dantas (PL), Italo Moreira (União Brasil), Tatiane Costa (PL), Roberto Freitas (PL) e Fernanda Garcia (PSOL).
O cientista político Cláudio Couto explicou à TV TEM que a mudança de posicionamento dos parlamentares é comum quando o Executivo tem maioria no Legislativo. “Se um prefeito tem maioria no legislativo é mais fácil ainda pra ele manter esse veto, porque ele pode negociar com essa base. [...] Às vezes, você abre mão de algo aqui para ganhar alguma coisa lá na frente”, explicou.
A decisão da Câmara evidencia o impacto da articulação política sobre decisões que afetam diretamente a vida da população. Enquanto isso, seguem invisíveis os rostos de quem aguarda por alívio da dor, diagnóstico precoce ou uma chance de tratamento. São mães, idosos, trabalhadores e crianças que sofrem com a falta de informações básicas sobre o sistema de saúde que deveria atendê-los com dignidade e equidade.
Em tempos em que se exige mais participação e controle social, negar transparência é negar o direito de saber, de planejar, de viver com um mínimo de previsibilidade. Para quem está doente, o tempo é vital. E a informação, um direito inegociável.
Prefeito veta transparência na saúde alegando “interesse público”, mas mantém fila invisível
A conclusão real sobre o assunto, considerando os fatos e o impacto social, é que a decisão de manter o veto à transparência da fila da saúde prejudica diretamente a população de Sorocaba, especialmente os que mais dependem do sistema público de saúde.
Apesar da justificativa técnica e jurídica apresentada pelo prefeito Rodrigo Manga, a manutenção do veto revela uma escolha política: priorizou-se o controle da informação em vez do direito da população de acompanhar, com clareza, a ordem da fila para consultas, exames e cirurgias.
Essa falta de transparência:
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Fragiliza o controle social, dificultando que o cidadão fiscalize o andamento da saúde pública;
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Alimenta desconfianças, como suspeitas de fura-filas e favorecimentos;
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Afasta a gestão pública dos princípios democráticos, já que omite informações que deveriam ser públicas por natureza;
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Afeta os mais vulneráveis, que não têm meios de pressionar ou obter informações privilegiadas e vivem com angústia, sem saber quando ou se serão atendidos.
A decisão dos vereadores que mantiveram o veto, mesmo após terem aprovado o projeto anteriormente, mostra o peso da articulação política e da base governista sobre o interesse coletivo. E mais: revela uma desconexão com a realidade de milhares de pacientes que esperam por atendimento, muitos deles em situações de sofrimento e urgência.
Em suma: a cidade perdeu uma oportunidade histórica de tornar o sistema de saúde mais justo, acessível e transparente. A fila da saúde segue invisível. E, com ela, continuam invisíveis também os direitos de quem mais precisa.
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